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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ

Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção

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Câmara Há 3 semanas

PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte

Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup...

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Justiça Há 3 semanas

PF indicia Careca do INSS e mais 47 por esquema de descontos ilegais

Cerca de R$ 6,3 bilhões foram debitados de aposentadorias e pensões

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Câmara Há 3 semanas

Comissão aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas, cidades e eventos

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretame...

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Aumento do eleitorado idoso pauta campanhas, mas abstenção é desafio

Quase um quarto dos eleitores têm mais de 60 anos

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

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Política Há 3 semanas

Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã

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Câmara Há 3 semanas

Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal

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Justiça Há 3 semanas

TSE sugere selo para premiar institutos de pesquisas eleitorais

Nunes Marques diz que medida valoriza boas práticas; empresas criticam

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação

Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017

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Câmara Há 3 semanas

Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara

Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país

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