O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que definirão o formato da eleição para o mandato-tampão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o presidente da Corte, Edson Fachin, deverá pautar o caso para análise do plenário em agosto, após o fim do recesso do Judiciário.

Segundo informações do Jornal O Globo, a expectativa já era de que a discussão fosse retomada apenas no segundo semestre, em meio ao calendário eleitoral de 2026. O julgamento é considerado estratégico e também poderá influenciar a relação entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período das eleições.

Até o momento, o placar parcial é de 4 votos a 1 pela realização de eleições indiretas, nas quais a escolha do governador seria feita pelos deputados estaduais. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator do caso, Cristiano Zanin, foi o único a defender, até agora, a realização de eleições diretas.

Nos bastidores do Supremo, entretanto, há a expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também acompanhem o entendimento de Zanin, o que poderá alterar o cenário da votação. Dessa forma, os votos de Dias Toffoli e do presidente da Corte, Edson Fachin, podem ser decisivos para a formação da maioria.

A situação ganhou novos contornos após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no STF. Com a Corte incompleta, há a possibilidade de empate no julgamento.

Entre as alternativas discutidas pelos ministros está a realização de uma única eleição em outubro, proposta apresentada por Cristiano Zanin e apoiada por Alexandre de Moraes. Outra possibilidade seria aguardar a nomeação de um novo ministro para completar o colegiado antes da conclusão do julgamento.

O caso também expõe divergências entre o STF e o TSE. Durante o início da análise das ações, integrantes da Justiça Eleitoral defenderam que o Supremo respeitasse a competência do TSE para conduzir o processo relacionado ao Rio de Janeiro. À época, a então presidente do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que a atuação do STF retirava da Justiça Eleitoral a possibilidade de continuar conduzindo o caso.

A retomada do julgamento, prevista para agosto, deverá definir de forma definitiva como será escolhida a próxima chefia do Executivo fluminense e pode reacender o debate sobre os limites de atuação entre o STF e o TSE.

Com informações do Jornal O Globo.