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A possibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos) disputar as eleições de 2026 ganhou um novo componente de incerteza jurídica. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação do ex-governador por improbidade administrativa, incluindo a suspensão de seus direitos políticos pelo período de oito anos.
O pedido ocorre justamente durante o período de registro das candidaturas e prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam formalmente comunicados sobre a condenação.
Na petição protocolada nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff afirma que não existem mais recursos pendentes após o trânsito em julgado da ação e pede o imediato cumprimento da sentença. O Ministério Público também requer a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O movimento acrescenta pressão jurídica sobre uma eventual candidatura de Garotinho. A mesma condenação já havia sido utilizada pela Justiça Eleitoral para barrar sua candidatura a vereador nas eleições de 2024, com fundamento na Lei da Ficha Limpa.
Nesta semana, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de Garotinho por improbidade administrativa no caso, encerrando a discussão recursal mencionada pelo Ministério Público.
Além da suspensão dos direitos políticos, o MPRJ pede que Garotinho seja intimado a pagar os valores decorrentes da condenação.
Segundo cálculos atualizados apresentados à Justiça, o ressarcimento ao erário, originalmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, teria alcançado R$ 2,55 bilhões. O Ministério Público também cobra R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
A condenação está relacionada ao programa Saúde em Movimento e foi julgada em 2018. Na ocasião, os desembargadores concluíram que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos, responsabilizando Garotinho por sua atuação para viabilizar a substituição do contrato anterior.
A decisão estabeleceu o ressarcimento integral dos valores desviados, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A defesa de Anthony Garotinho, porém, sustenta que o pedido apresentado pelo Ministério Público não modifica sua atual situação jurídica.
Em nota, os advogados afirmaram que a pretensão relacionada ao caso estaria prescrita desde junho e, por isso, consideram que a execução requerida pelo MP não teria amparo jurídico.
A defesa informou ainda que apresentará seus argumentos nos autos e ressaltou que eventuais questões envolvendo a elegibilidade do ex-governador deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno.
Com o novo pedido do Ministério Público, portanto, a situação eleitoral de Garotinho permanece sujeita à apreciação judicial, acrescentando um obstáculo relevante ao projeto do Republicanos de lançá-lo novamente às urnas em 2026.
