
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido para que proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A informação foi publicada pela coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.
A representação foi apresentada pelo advogado Leandro Mello Frota, que sustenta haver uma suposta “captura” da Alerj pelo crime organizado. Segundo o documento, o Estado do Rio de Janeiro não teria capacidade institucional para enfrentar a infiltração de organizações criminosas no Legislativo estadual, o que, na avaliação do autor, comprometeria o funcionamento das instituições democráticas.
O pedido também afirma que o cenário representaria uma ameaça ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e defende que os mecanismos internos de controle já não seriam suficientes para solucionar a crise.
Na representação, o advogado cita uma série de episódios recentes envolvendo a política fluminense. Entre eles, menciona a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, apontada no documento como decorrente de associação criminosa com outro parlamentar, além de operações policiais que atingiram os deputados TH Joias e Val do Ceasa e investigações envolvendo Thiago Rangel, acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis.
O documento também faz referência a votos de ministros do STF que apontam preocupação com a influência do crime organizado na política do Rio de Janeiro e com os riscos de comprometimento das instituições democráticas no estado.
Ao final, a representação solicita que a PGR leve o caso ao Supremo Tribunal Federal para que seja decretada uma intervenção federal na Alerj, com a nomeação de um interventor para administrar a Casa Legislativa, mantendo Ricardo Couto à frente do governo estadual.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o pedido.