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Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

Proibições visam evitar uso da máquina pública para benefício político

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

Ex-presidente continua sob monitoramento de tornozeleira

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STF marca para 19 de agosto julgamento sobre sucessão no governo do RJ

Linha sucessória do estado foi desfalcada e governo atual é interino

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AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais

Objetivo é garantir que sejam cumpridas decisões do STF

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Defesa reforça pedido de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro

Ela diz que o ex-presidente não cometeu falta grave no caso da arma

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Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado

Ao todo, foram presas 18.855 pessoas em todo país, diz MJSP

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Justiça condena ex-agentes da Guarda Civil que atuavam na Cracolândia

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STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade

Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa

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Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição

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Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida

Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal

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TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio

Descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil

Justiça Há 1 mês

TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima

Corte determinou nova eleição no estado

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO

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STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma

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Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos

Valores serão limitados a 35% do teto constitucional

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Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições

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